Ex-ministros pedem ao Senado mudanças no novo Código Florestal clipping

Os quatro últimos ministros do Meio Ambiente foram ao Senado na manhã desta quarta-feira (24) defender mudanças no novo Código Florestal. O texto, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, na primeira derrota do governo Dilma no Congresso.

Deputados da base aliada, principalmente do PMDB, foram contrários ao texto defendido pelo governo. A senadora Kátia Abreu (TO), líder da bancada ruralista, afirmou no início do mês que o Senado deve aprovar o texto até outubro, e que a tendência é não haver mudança quanto ao mérito – apesar das emendas apresentadas. A senadora, que também preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), saiu do DEM para se filiar ao PSD.

Compareceram à audiência pública José Sarney Filho (o Zequinha Sarney, ministro entre 1999 e 2002), José Carlos Carvalho (ministro entre março e dezembro de 2002), Marina Silva (entre 2002 e 2008) e Carlos Minc (entre 2008 e 2010). Encontro similar havia sido feito na Câmara antes da votação no plenário.

Os ex-ministros repetiram as críticas à anistia aos desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008 e à possibilidade de a recomposição da reserva legal poder ser feita em Estado diferente daquele onde houve o desmatamento.

Também foram alvo de reclamações a diminuição da proteção aos mangues e as chamadas incongruências no texto do novo código, que levariam à “insegurança jurídica”. “Estamos perdendo a chance de fazer uma revolução no uso da terra”, afirmou Carvalho. Para o ex-ministro, o texto em tramitação no Senado repete “os mesmos erros das legislações anteriores” ao focar nos mecanismos de comando e controle pelo governo e deixar para os incentivos aos produtores “um caráter declaratório”. Sarney Filho, que também é deputado federal pelo PV, criticou duramente a aprovação do texto na Câmara. “A maioria dos que votaram não sabia o que estava votando. As audiências públicas eram todas dirigidas, controladas por aqueles que queriam flexibilizar a lei.”

A ex-senadora Marina Silva citou uma pesquisa do Datafolha para dizer que 80% dos brasileiros não concordam com o texto atual novo Código Florestal. Ela também disse “confiar que a presidente Dilma irá vetar qualquer dispositivo que implique anistia aos desmatadores ou diminuição da reserva legal”. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) presidiu a sessão, de relatoria de Acir Gurgacz (PDT-RO). Gurgacz mencionou os trabalhadores que receberam incentivos do governo para morar e cultivar na Amazônia e, portanto, desmatar.

“O que fazer com as famílias que estão em Rondônia? Nós temos que nos preocupar com o ser humano, com as pessoas que foram incentivadas pelo governo a deixarem seu estado de origem, já estão produzindo há tempos e eventualmente podem ser prejudicados”, afirmou. Apesar de os parlamentares presentes à audiência pública dizerem mais de uma vez não se tratar de um embate entre ruralistas e ambientalistas, era possível notar a polarização entre proteção ao ambiente e produção agrícola nas falas. Todos consideraram consenso, entretanto, a necessidade de o novo Código Florestal aumentar a proteção e os incentivos aos pequenos produtores. (Fonte: Nádia Guerlenda/ Folha.com)

Políticas da bioeconomia

A importância das políticas públicas para a chamada bioeconomia, baseada no desenvolvimento e crescimento econômico, ambiental e socialmente sustentável, foi um dos temas debatidos em mesa-redonda na Conferência Brasileira de Ciência e Tecnologia em Bioenergia (Brazilian Bioenergy Science and Technology Conference – BBEST), realizada de 14 a 18 de agosto em Campos do Jordão (SP).

A mesa foi mediada por Carlos Américo Pacheco, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Participaram das discussões Luuk Van Der Wielen, professor do Departamento de Biotecnologia da Faculdade de Ciências Aplicadas da Delft University, da Holanda, Luiz Augusto Horta, professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Marcelo Poppe, assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), e Sharlene Weatherwax, diretora associada de ciências biológicas e pesquisa em meio ambiente do Departamento de Energia dos Estados Unidos (DOE).

Wielen falou sobre o contexto europeu, em que a indústria e os transportes são fontes importantes de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e onde não há as “tremendas possibilidades” existentes no Brasil em termos de recursos naturais a serem explorados para desenvolver a bioeconomia. Ele citou a importância das colaborações internacionais em pesquisa e desenvolvimento, como a cooperação entre o programa BE-Basic, do qual ele é um dos líderes, e a FAPESP, que acabam de lançar uma chamada conjunta no âmbito do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN).

O BE-Basic é um consórcio público-privado holandês formado por universidades holandesas, instituições científicas e empresas e que recebem apoio dos ministérios holandeses para projetos de pesquisa dentro das linhas estabelecidas pelo Programa BE-Basic, cujo foco é o investimento em pesquisas que desenvolvam soluções de base biológica para uma sociedade sustentável. Os investimentos do BE-Basic entre 2010 e 2015 devem ser de € 200 milhões. Na fase anterior do programa (2004-2010), as atividades estavam centradas nas pesquisas em laboratório e em escalas de planta-piloto. Agora, as pesquisas avançaram para as escalas de planta demonstração e plantas em escala comercial. 

Horta, da Unifei, defendeu a participação do Estado em pesquisa e também na comercialização dos combustíveis feitos de fontes renováveis. Uma das ações que caberia aos governos é criar especificações para os biocombustíveis. “É um grande desafio harmonizar as diferentes perspectivas de produtores, consumidores e defensores do meio ambiente”, afirmou.

Ele também lembrou que o sistema de impostos e taxas sobre os combustíveis faz grande diferença. Citou que recentemente alguns países reduziram as taxas que recaem sobre o petróleo, citando o México como exemplo, o que dificulta a realização de programa de biocombustíveis. Marcelo Poppe apresentou vantagens sociais, ambientais e econômicas da produção do etanol brasileiro e deu destaque para as transformações do setor sucroalcooleiro, que deixa de ser produtor agrícola de cana-de-açúcar para se transformar em empresa de energia, com geração de produtos de maior valor agregado, como o etileno e os hidrocarbonetos.

O assessor do CGEE citou a diversificação do uso do etanol no Brasil, que tem motos, ônibus e aviões de pequeno porte movidos pelo biocombustível.

Poppe falou também sobre as redes de inovação existentes no Brasil apoiadas pelo governo federal, envolvendo universidades, institutos de pesquisa públicos e centros privados de pesquisa e desenvolvimento, como as redes de bioetanol e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (INCT), formado atualmente por 29 laboratórios de cinco centros de pesquisa, e a Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro (Ridesa), que reúne cientistas de nove universidades federais dedicados ao estudo e desenvolvimento de novas variedades de cana para a indústria sucroalcooleira. A 1st BBEST teve apoio da FAPESP, BIOEN-FAPESP, CNPq, Capes, CTBE, Unica, Braskem, Embraer, BP Biofuels Brazil, Monsanto e Oxiteno. (Fonte: Janaína Simões/ Agência Fapesp)

Forte terremoto atinge o Peru próximo à fronteira com o Brasil

Um forte terremoto de magnitude 7 atingiu o Peru nesta quarta-feira (24), segundo o Serviço Geológico dos EUA. O tremor ocorreu próximo à fronteira com o Brasil, segundo a agência americana que monitora tremores de terra. O tremor ocorreu às 12h46 locais (14h46 de Brasília), a uma profundidade de 145,1 quilômetros, em uma região pouco povoada do país.

O epicentro foi a 82 quilômetros da cidade peruana de Pucallpa, de 200 mil habitantes, e a 210 quilômetros da cidade brasileira de Cruzeiro do Sul, no Acre. Ambas as cidades ficam na região da floresta amazônica.

Prédios tremeram na capital, Lima, a 567 quilômetros do epicentro, segundo testemunhas.

O tremor também foi sentido em outras localidades peruanas, segundo a imprensa local. Algumas comunicações telefônicas foram interrompidas, mas não há informações sobre vítimas ou danos. “Não houve relatos de casas caindo, mas houve problemas com comunicações telefônicas”, disse Guillermo Alvizuri, da Defesa Civil do Peru, em entrevista a uma rádio local.

Hernando Tavera, chefe do Instituto Geofísico do Peru, disse que, por conta da profundidade, o tremor não deve ter causado danos fortes. Segundo ele, foi o terremoto mais forte a atingir o país neste ano, e deveu-se a um descolamento da placa tectônica de Nasca. O terremoto também foi sentido no Acre, segundo laboratório de sismologia da UFRN. Mas também não havia relato de danos.

Inicialmente, o Serviço Geológico dos EUA calculou o tremor na magnitude 6,7, depois aumentou para 6,9, 6,8 e depois finalmente 7. O abalo foi seguido por um tremor secundário de magnitude 5,3, ocorrido às 13h16 locais (15h16) de Brasília. (Fonte: G1)

Sistema de meio ambiente exige fiscalização integrada, diz ministra

A ministra Izabella Teixeira afirmou nesta quarta-feira (24) que o sistema de meio ambiente exige ação fiscalizadora integrada, não se limitando aos órgãos ambientais. Ela esteve em audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados. A reunião tratou de denúncias de ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental divulgadas em 31 de julho pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Também participou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

Izabella Teixeira respondeu sobre a estrutura de fiscalização do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) – que articula a União, estados e municípios para a proteção ao meio ambiente no País.

A ministra esclareceu sobre a estrutura de fiscalização ambiental, que em muitos casos atua “em caráter supletivo”, referindo-se ao fato de não caber somente à União as ações para a proteção ao meio ambiente.

Ela enfatizou o papel do Ibama e da Comissão de Combate aos Crimes Ambientais na coordenação de ações de fiscalização, mas reiterou a necessidade de parcerias. “Trabalhar na vigilância permanente e preventiva envolve Batalhões Florestais, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Rodoviária Federal, Exército e, como no Gabinete de Crise, polícias dos estados, Militares, Civis e também aos municípios, se tiverem força de fiscalização”.

Reportagem - “A responsabilidade direta e imediata pelo acompanhamento dos eventos citados na reportagem é, em sua maioria, dos órgãos estaduais e municipais, mesmo que sob normas gerais estabelecidas pela legislação federal”, enfatizou Izabella, e comentou uma a uma as ocupações ilegais divulgadas no programa.

APA Tamoyos – A primeira das denúncias a ser respondida foi sobre a construção de uma mansão de 1.750 m², por Antônio Cláudio Brandão, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoyos, unidade de conservação ambiental criada na faixa de marinha do município de Angra dos Reis (RJ).

A ministra enfatizou que a mansão foi construída em contradição à determinação do Plano de Manejo da APA, que limitava em 255m² as ampliações do imóvel. A decisão estadual provocara embargo da obra por parte do Ibama e aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão. Além disso, o Ministério Público Federal pediu a sua demolição. O processo tramita na Justiça.

Aldeia da Baleia – O condomínio, localizado no município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, tem processo aberto na Secretaria de Meio Ambiente do estado, em razão do Auto de Infração Ambiental n° 17544/2000 por desmatamento e aterros considerados irregulares. Em consequência disso, no ano seguinte, foi assinado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.

Descumpridos os compromissos, em 2005, o Ministério Público abriu processo, que está em tramitação. Em maio deste ano, foi aberta Ação Civil Pública contra a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, governo do estado e o empreendedor (KPB Empreendimento Imobiliário SPE Ltda e Sundays Participações) devido a novas irregularidades na região.

Izabella esclareceu ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Sérgio Brito, e aos deputados, que as informações foram obtidas por meio de órgãos estaduais não vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. A Cetesb informou que nenhuma autorização de supressão de vegetação será concedida até a conclusão do processo Judiciário.

“As áreas que se referem ao condomínio Aldeia da Baleia não são unidades de conservação, mas Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas pelo Código Florestal”, enfatizou a ministra aos deputados ue participaram da audiência pública. A legislação determina que se constituem como APPs, por exemplo, as margens de rios e encostas de montanhas.

Rio Preguiças – Localizadas na margem direita do Rio Preguiças – “lembrando que a zona de amortecimento do Parque Nacional Lençóis Maranhenses limita-se à margem esquerda do rio”, esclareceu Izabella Teixeira – as construções irregulares, em área de preservação permanente, vêm sendo autuadas pelo Ibama desde 2004, com embargos e ordens de demolição. O MMA chama a atenção para o fato de que o Fantástico não divulgou as obras paralisadas por embargos e a fiscalização feita pelo Instituto Chico Mendes, que foi acompanhada por repórteres da Globo.

Saco de Mamanguá – Localizada em Paraty, no Rio de Janeiro, a casa de Alexandre Negrão está na Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, unidade de conservação de uso sustentável federal que se sobrepõe à Reserva Ecológica Estadual de Joatinga, cujo decreto de criação, de outubro de 1992, interdita novas edificações em seu interior. Portanto, a moradia não é passível de regularização ambiental. Por esse motivo, o pretenso proprietário foi multado pelo Ibama e também pelo órgão estadual em cerca de R$ 1 milhão, e é alvo de ações na Polícia Federal e no Judiciário, para a demolição do imóvel.

Servidores - Ainda respondendo questões das comissões da Câmara dos Deputados, a ministra citou números dos 4 mil funcionários do ICMBio – sendo 2 mil brigadistas contratados para combater incêndios e queimadas, que ajudam na vigilância permanente das áreas protegidas do País. Além de 1,3 mil fiscais do Ibama, com 900 analistas ambientais qualificados para serem fiscais. (Fonte: MMA)